Relatório de Atividades de 2019 do Grupo Anti-Contrafação

A contrafação e a pirataria continuam a assumir proporções crescentes à escala global, com repercussões graves no bom funcionamento da economia, na competitividade das empresas, distorcendo a concorrência, quebrando a confiança dos agentes económicos nos mercados e retraindo o investimento e a inovação.

Para além das perdas de receitas fiscais para o Estado e da ameaça que representa para os postos de trabalho, as repercussões da contrafação são igualmente graves para o consumidor, particularmente quando relacionado com produtos que põem em risco a sua segurança e a saúde pública.

Procurando dar resposta a este flagelo, a 10 de setembro de 2010, através da Portaria n.º 882/2010 (https://dre.pt/application/conteudo/341581), foi criado o Grupo Anti Contrafação (GAC), que congrega entidades com competências multidisciplinares, mais concretamente, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

Além das entidades mencionadas, têm sido convidadas a participar nas reuniões do GAC, na qualidade de “observadores”, as seguintes entidades: Centromarca, SNB-React, União de Marcas, Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira (ARAE), Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores, Procuradoria Geral da República (PGR) e Câmara de Comércio Internacional (CCI). Recentemente, juntaram-se a este grupo a Associação Portuguesa de Consultores em Propriedade Intelectual (ACPI), a Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI) e a International Trademark Association (INTA).

Após anuência de todas as entidades do GAC, o Relatório de Atividades de 2019 e o Plano de Atividades de 2020 foram aprovados por unanimidade. Os referidos documentos podem ser consultados no Portal Anti Contrafação (https://anti-contrafacao.gov.pt/Sobre-o-GAC/Documentos-de-gestao).

Como resultado da troca de informação estatística no seio do GAC, o Relatório de 2019 revela dados relativos às apreensões de produtos contrafeitos e pirateados efetuadas pela AT, PSP, GNR, ASAE, IRAE, os quais ascenderam a um total de 1.467.561 produtos apreendidos, sendo um sinal claro do bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas várias autoridades portuguesas, conforme se demonstra pela tabela infra:

Tais apreensões foram realizadas no âmbito das inúmeras ações de fiscalização e de investigação levadas a cabo em 2019, operações frequentemente executadas em cooperação com entidades nacionais e internacionais, ressaltando a importância de uma cada vez maior concertação de esforços neste domínio.

Comparativamente com o ano anterior, verifica-se um aumento substancial do número de produtos de vestuário apreendidos pelas entidades que compõem o GAC bem como um aumento do número de apreensões de alimentos e bebidas.

Além do vestuário, dos alimentos e bebidas, tem-se verificado o aumento da contrafação de outro tipo de produtos, como os medicamentos com efeitos nocivos para a saúde pública, tendo a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa apreendido no ano de 2019 vários medicamentos, num total de 7.433 remessas de medicamentos, das quais 2.127 foram apreendidas e destruídas (61.750 unidades), sendo na sua maioria compras realizadas por particulares pela INTERNET.

Ao nível da Promoção dos Direitos de Propriedade Industrial têm sido várias as iniciativas promovidas neste âmbito, sendo de destacar o Dia Mundial do Combate à Contrafação, em 2019, que, à semelhança do ano transato, se prolongou por uma Semana do Combate à Contrafação, que decorreu de 3 a 7 de junho.

Neste âmbito, as diversas entidades que compreendem o GAC promoveram diversas iniciativas para celebrar esta semana, através da organização de eventos e lançamento de campanhas de comunicação. O objetivo desta ação foi o de criar um maior impacto e aumentar a sensibilização pública para os riscos associados ao consumo de produtos contrafeitos e pirateados.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu o lançamento do novo Portal GAC, a 5 de junho de 2019, projeto desenvolvido pelo INPI, onde consta informação sobre a defesa dos direitos de propriedade industrial, assim como, estatísticas e informações gerais sobre o combate à contrafação. O Portal inclui, igualmente, o Sistema de Queixa Eletrónica e está disponível em português e inglês através do seguinte endereço https://anti-contrafacao.gov.pt/.

Atenta a atual situação da pandemia em que nos encontramos, a comemoração da Semana Anti-Contrafação em 2020, que culminaria com o lançamento do Projeto Autenticidades, foi adiada para junho de 2021, no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, mantendo-se, contudo, a intenção de celebrar o Dia Mundial de Luta Anti-Contrafação, a 5 de junho de 2020, através de uma iniciativa conjunta com a Oficina Europeia de Patentes e Marcas (OEPM) que se traduzirá na divulgação de um vídeo de sensibilização para os efeitos nefastos da contrafação.