Contrafação

O que é a contrafação?

Contrafação é o ato ou o efeito de contrafazer, de reproduzir um produto protegido por direitos de autor ou de propriedade industrial, sem autorização do seu autor ou titular do direito de propriedade industrial registado.

O Acordo sobre os aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (Acordo ADPIC) define contrafação e pirataria, como segue: Para efeitos deste Acordo: a) “produtos contrafeitos” significarão quaisquer produtos, incluindo embalagens, que ostentem, sem autorização, uma marca que seja idêntica a uma marca validamente registada em relação a esses mesmos produtos, ou que não se distinga, nos seus aspetos essenciais, de tal marca, e que por isso infrinja os direitos do seu titular de acordo com a lei do país de importação.