Sobre o GAC

Quem somos

O combate à contrafação e pirataria requer uma resposta concertada de todos os organismos públicos envolvidos. É neste quadro que foi criado em Portugal o Grupo Anti Contrafação (GAC) que congrega as entidades com competência multidisciplinar no combate à contrafação, entre as quais a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP).

A criação do GAC (Portaria nº 882 de 10 de Setembro de 2010) visou responder à necessidade de estruturas nacionais capazes de coordenar as autoridades responsáveis pelo combate à contrafação e de promover a cooperação entre estas e o sector privado. O GAC tem por missão o reforço da cooperação, o intercâmbio de informação estatística sobre a apreensão de produtos contrafeitos através da criação de uma classificação comum de mercadorias, a sensibilização da opinião pública e a reflexão em torno do aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, para o dotar de mecanismos mais eficazes para a defesa dos direitos de propriedade industrial.

O GAC surge assim em Portugal à semelhança de iniciativas congéneres em outros Estados-membros da União Europeia, que detêm já estruturas especializadas em matéria de combate à contrafação, e em resposta à comunicação da Comissão Europeia “Reforçar o controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual no mercado interno” (COM 2009 467, de 11 de Setembro de 2009) e coopera ativamente com o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Anualmente são organizadas reuniões formais, tanto do Grupo de Alto Nível como do Grupo Técnico, que permitem o encontro entre as várias entidades que constituem o grupo e uma troca de ideias regular.