Grupo Anti-Contrafação

Estatísticas

Como resultado do procedimento periódico de troca de informação estatística, apresentamos os dados referentes às apreensões de produtos contrafeitos e pirateados em 2018 efetuados pela AT, PSP, GNR, ASAE e IRAE. A recolha e apresentação desta informação tem como base a Classificação do Comité do Código Aduaneiro (CAC) , em particular a “Secção de Defesa dos Direitos de Propriedade Intelectual”.

Como habitualmente, e como se pode verificar no gráfica infra, voltaram a ter maior destaque as apreensões de produtos relacionados com vestuário, calçado e acessórios. A categoria “Outros” integra as apreensões de artigos de escritório, rótulos, etiquetas, adesivos, meios de embalagens e partes de produtos. Para além das apreensões nas categorias “Vestuário”, “Calçado” e “Acessórios”, a categoria “Outros” destaca-se no volume total de apreensões efetuadas.

Valor comercial dos produtos apreendidos em 2018


Relativamente ao valor comercial dos produtos apreendidos, e de acordo com o observado no gráfico seguinte, as categorias “Vestuário”, “Calçado” e “Acessórios” constitui 71% do total de valor de venda dos produtos apreendidos em 2018. Os “Alimentos e Bebidas” são também categorias com um forte impacto no valor total dos produtos apreendidos ao longo do ano referido.

Valor de venda das apreensões de produtos contrafeitos e pirateados em 2018


As entidades que constituem o GAC no âmbito das suas competências, procederam à apreensão ao longo de 2018 de um total de 1.487.642 produtos contrafeitos ou pirateados, sendo um sinal claro do bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas várias autoridades portuguesas, alertando simultaneamente para a necessidade de desenvolver campanhas de sensibilização junto dos consumidores de modo a combater as ameaças para a segurança e saúde públicas causadas pelo comercialização e consumo destes tipo de produtos.

Relativamente à evolução do número de apreensões ao longo dos últimos anos, tal como podemos verificar no Gráfico 3, verificamos que em 2016 foi registado um aumento significativo do número de apreensões, o que muito se deveu a uma apreensão de tabaco realizada pela AT. Apesar de nos últimos dois anos terem ocorrido várias outras apreensões de tabaco, estas não foram contabilizadas no âmbito da legislação de defesa dos direitos de propriedade intelectual, mas, por serem genuínos foram destruídos ao abrigo de outra legislação.

Evolução anual do total de apreensões 2013-2018

Relativamente às origens da totalidade das mercadorias contrafeitas apreendidas em Portugal pelas autoridades aduaneiras em 2018, resumem-se a:

  • Medicamentos: Singapura
  • Restantes produtos: R.P. da China e em menor quantidades outros países asiáticos vizinhos.

De referir ainda que as Alfândegas portuguesas efetuam apreensões diárias de vários medicamentos, relativas a pequenas remessas de mercadorias na via postal, alvos de compras realizadas por particulares via INTERNET, na sua maioria contrafeitos.

Estas apreensões são realizadas no âmbito do protocolo assinado entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o INFARMED (Autoridade do medicamento em Portugal) e da legislação da União Europeia relativa aos produtos perigosos ou que apresentem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores.

No ano de 2018 foram apreendidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira um total de 53.002 unidades de medicamentos.

Comércio eletrónico

Dada a relevância e uso massivo do comércio eletrónico nos dias de hoje, e da importância de se atuar igualmente em ambiente digital para uma correta proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual, apresentamos alguma informação sobre a atuação de alguns dos membros do GAC a este nível.

Com feito, constataram-se novas tendências no comércio internacional com o grande incremento do comércio eletrónico, o que implica que o comércio “business to business” seja complementado pelo crescimento do comércio “business to client”, geralmente associado a pequenas quantidades por remessa. Neste tipo de remessas com quantidades reduzidas, em regra, as marcas não exercem os seus direitos de proteção numa perspetiva de custo/beneficio, por conseguinte não se concretiza a apreensão.

Importa salientar, ainda, que o comércio eletrónico tem sido largamente utilizado para a distribuição de mercadorias contrafeitas, tendo a Delegação Aduaneira de Encomendas Postais, na jurisdição da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedido à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias e instaurados no ano de 2018 11.505 processos, cujo valor ascendeu a 4.442.355€.

De acordo com informação disponibilizada pela IGAC, em 2018 foram bloqueados 775 websites e 2 834 118 961 links, ao abrigo do memorando de entendimento relativo à proteção do direito de autor e dos direitos conexos em ambiente digital assinado em 2015. Uma vez que os sites só tem um período de bloqueio de um ano, caso se mantenha a ilicitude será necessário pedir novo bloqueio. Nesses casos, foram rebloqueados 233 websites e 646 997 358 links.

Ainda neste âmbito, a ASAE, no ano de 2018, procedeu à fiscalização de 4032 sites, tendo registado 138 processos crime e 702 processos de contraordenação.