EUIPO/OCDE: Porque é que os países importam produtos contrafeitos?

O Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou, recentemente um novo estudo, elaborado em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no qual é feita uma análise macroeconómica que identifica os fatores que tornam alguns países mais propensos à importação de produtos contrafeitos. Com base em estatísticas de importação e dados de apreensões, a análise mostra quais os fatores que estão claramente correlacionados com o valor das importações de produtos contrafeitos, como, por exemplo a qualidade das infraestruturas comerciais e de transportes e a percentagem da população que utiliza a internet.

De acordo com este edtudo, os fatores claramente correlacionados com o valor das importações de falsificações incluem:

• O valor das importações de um país - A análise mostra uma correlação muito forte e positiva entre o valor das importações de falsificações e o valor das importações de produtos genuínos;

• PIB per capita - A análise conclui que, em combinação com outros fatores, os países com PIB per capita mais elevado registam um menor número de importações de produtos contrafeitos. É importante salientar que, de acordo com vários estudos, o PIB per capita está positivamente correlacionado com o nível global de respeito pela propriedade intelectual (PI) de um país. Com efeito, os países com um PIB per capita reduzido, que têm simultaneamente restrições económicas e uma fraca regulamentação da proteção da propriedade intelectual, têm uma maior propensão para importar produtos contrafeitos. Por conseguinte, esta conclusão sugere que o reforço do nível de proteção da PI num país poderia conduzir a uma redução das importações de produtos contrafeitos.

• A qualidade da infraestrutura comercial e de transportes - A análise realizada no presente relatório constata que a qualidade das infraestruturas logísticas e relacionadas com os transportes tende a facilitar as importações de produtos contrafeitos na mesma medida em que facilitam o comércio lícito, em países com normas de governação relativamente baixas relacionadas com o respeito e a proteção da PI. Este resultado corrobora as tendências já salientadas pela OCDE e pelo EUIPO, segundo as quais os contrafatores abusam de soluções logísticas modernas destinadas a facilitar o comércio lícito.

• A percentagem da população com idade igual ou superior a 65 anos está inversamente relacionada com o montante (em termos de valor) de importações de falsificações. Podem existir vários mecanismos para explicar este padrão, como uma maior sensibilização para a ameaça da contrafação, restrições económicas relativamente mais baixas para os idosos em comparação com os mais jovens e um menor número de compras em linha por parte dos idosos.

• A percentagem de pessoas que utilizam a Internet - A análise mostra que a utilização da Internet está positivamente correlacionada com o valor das importações de falsificações, o que confirma conclusões anteriores sobre o papel crescente da Internet na facilitação do comércio de produtos contrafeitos. Também reflete a facilidade genérica da fraude no ambiente em linha.

• Ensino superior - Os dados mostram uma relação positiva entre o rácio bruto de conclusão do ensino superior e o valor das importações de produtos contrafeitos. Vários fatores subjacentes podem explicar esta relação, como uma possível falta de sensibilização para este risco (incluindo a presença de produtos contrafeitos em todos os setores e não apenas nos setores da moda ou dos artigos de luxo), combinada com uma maior capacidade de procurar produtos a preços reduzidos em linha. Contudo, ressalva-se que é necessária mais investigação para compreender esta relação.

O EUIPO, através do seu Observatório, tem vindo, em colaboração com outros organismos, a publicar uma série de estudos sobre a utilização da Propriedade Intelectual e o respetivo impacto na economia, bem como sobre os efeitos das infrações aos direitos de PI nas mais variadas áreas.

Encontram-se disponíveis no site do INPI aqui.