EUIPO lança estudo sobre armazenamento e destruição de mercadorias de contrafação apreendidas na UE

O Observatório do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançou recentemente um estudo centrado nos desafios ligados ao armazenamento e à destruição das mercadorias de contrafação apreendidas na União Europeia. O documento foca sobretudo os custos suportados pelos titulares de direitos. Além disso, descreve sucintamente os diferentes métodos utilizados para destruir os produtos de contrafação apreendidos.

Com base nos dados disponíveis sobre os procedimentos aduaneiros e de acordo com uma metodologia que utiliza o volume destruído de três categorias de produtos (calçado desportivo, vestuário e perfumes e cosméticos), o relatório estima que o custo total da destruição imputado aos titulares de direitos pelas autoridades, entre 2018 e 2021, ascende a 1,85 milhões de euros. Trata-se de uma média de 463.000 euros por ano.

Ainda no que diz respeito aos custos de armazenamento e destruição, o relatório destaca que:

• Os perfumes e os cosméticos são os produtos que representam o mais custo na destruição, com um custo médio de 712 euros por tonelada;
• os titulares dos direitos pagaram os custos mais elevados para a destruição de vestuário, provavelmente devido aos grandes aos grandes volumes de vestuário contrafeito apreendidos pelas alfândegas;
• o calçado desportivo gerou os custos de destruição mais baixos para os titulares de direitos entre 2018 e 2021.

O relatório sublinha ainda alguns dos principais desafios enfrentados pelas entidades envolvidas no que respeita ao armazenamento e à destruição das mercadorias de contrafação. A falta de espaço de armazenamento em alguns casos e a variabilidade dos preços de armazenamento dependendo da localização e dos tipos de produtos a armazenar podem impedir a aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

O relatório aponta também que destruição dos bens deve ser efetuada em conformidade com uma abordagem global da gestão dos resíduos, o que pode colocar desafios em matéria de custos e de processos especificamente aplicáveis artigos contrafeitos. A destruição de alguns tipos de mercadorias, como medicamentos, cosméticos, isqueiros, pesticidas e maquinaria utilizada para produzir artigos falsificados pode ser particularmente difícil, tanto para as para as autoridades de enforcement como para os titulares de direitos.

Estudos anteriores do Observatório documentam diversos prejuízos económicos e sociais causados pela contrafação, nomeadamente a perda de volume de negócios e de emprego das empresas; perda de receitas fiscais; potenciais danos para a saúde, segurança e ambiente, e a ligação entre o crime contra a propriedade intelectual e outros crimes graves.