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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
21 jun 2021, 14:32
Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

A 25 de maio de 2021, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da Turquia contendo 888 fatos de treino por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.