Dia Mundial Anti Contrafação 2024

Assinala-se hoje o Dia Mundial Anti Contrafação. As entidades que compõem o Grupo Anti Contrafação (GAC) têm previstas diversas ações, entre o período de 3 a 7 de junho (Semana Anti Contrafação).

Têm lugar, esta semana, sessões de sensibilização junto das escolas, no âmbito do projeto “PI para todos”. Este projeto conjunto, que o INPI desenvolve com a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), nasceu no âmbito de uma iniciativa de cooperação do GAC e da vontade de chegar à comunidade escolar, partilhando a importância da Propriedade Intelectual, alertando, simultaneamente, para os perigos da contrafação e da pirataria.

Paralelamente, os órgãos de polícia criminal têm prevista a realização de ações de fiscalização intensiva, nestas datas, bem como ações de cyberpatrolling, exclusivamente direcionada ao combate à contrafação. Estão ainda agendadas outras iniciativas como a organização de uma exposição de artigos contrafeitos e demais ações de sensibilização sobre esta temática. 

Recorde-se ainda que, em 2022, Lisboa recebeu o selo de cidade AUTÊNTICA, no âmbito de um projeto conjunto do INPI, com a Câmara Municipal de Lisboa, e com o apoio do EUIPO. Esta iniciativa, a decorrer até outubro de 2024, tem como objetivo dinamizar a proteção dos Direitos de PI e alertar para os riscos da contrafação, tornando estas questões mais próximas dos cidadãos e do poder local, ao mesmo tempo que procura fomentar o comércio tradicional.  Neste âmbito, será igualmente promovida uma ação de formação a agentes da Polícia Municipal de Lisboa, sobre esta matéria. 

Em Portugal, no ano passado, as autoridades que compõem o GAC efetuaram a apreensão de 655.594 unidades de produtos contrafeitos ou pirateados em Portugal (-37% face a 2022).

Este flagelo exige, pois, a cooperação de todas as entidades, públicas e privadas, de forma a diminuir o seu impacto negativo na sociedade. Já no início deste ano, a Comissão Europeia publicou uma recomendação para combater a contrafação e melhor proteger os direitos de PI.  Esta iniciativa, apelidada de “EU toolbox against counterfeiting” tem como objetivo o reforço da colaboração entre os titulares de direitos de PI, os prestadores de serviços e as autoridades de enforcement, incentivando simultaneamente a utilização das melhores práticas e o uso de ferramentas e tecnologias mais modernas.