Mesa Ibérica Anti-Contrafação

No âmbito da celebração do Dia Mundial Anti-contrafação 2020, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a Oficina Espanhola de Patentes e Marcas, O.A. (OEPM) organizaram,  no passado dia 8 de junho, a "Mesa Ibérica Anti-Contrafação" para falar sobre as atividades das duas entidades na defesa dos Direitos de Propriedade Industrial e na luta contra a sua violação, contando com destacados representantes, tanto do setor público como do setor privado, com relevância em Espanha e em Portugal.

Em representação do Governo Português contámos com a presença de Sua Excelência a Secretária de Estado da Justiça, Dra. Anabela Pedroso e em representação do Governo Espanhol com a presença de Sua Excelência o Subsecretário do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, Dr. Fernando Valdés Verelst, que salientaram a particular importância de uma atuação conjunta dos dois Países no sentido de alertar e sensibilizar para os efeitos nefastos da contrafação, referindo o carácter transversal desses mesmos efeitos nas diferentes áreas governativas e reiterando a vontade política de se atuar para combater este flagelo.

Seguidamente usaram da palavra os dirigentes máximos dos dois Offices nacionais, Eng.ª Ana Bandeira, Presidente do INPI e o Dr. José António Gil Celedonio, Diretor da OEPM, que fizeram um resumo das atividades desenvolvidas na área do Enforcement, perspetivando a respetiva atuação futura numa ótica de atuação conjunta de todas as entidades com responsabilidade nesta área e de uma cada vez maior sensibilização para a necessidade de não comprar contrafeito.

Durante esta sessão foi apresentado o vídeo conjunto INPI, OEPM e EUIPO para assinalar o Dia Mundial Anti-Contrafação.

O evento contou, ainda, com a participação do lado português do Dr. Pedro Portugal Gaspar, Inspetor Geral da ASAE e da Dra. Cristina Alves Braz, Porta-voz do Grupo União de Marcas, e do lado espanhol com a participação da Dra. Maria Jesús Lamas Díaz, Diretora da Associação Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEPMS) e do Dr. Miguel Ángel Feito, Presidente da Organização de Consumidores e Usuários (OCU).

A Mesa Ibérica foi moderada pela Dra. Alejandra González Fernández, Diretora do Departamento de Coordenação Jurídica e Relações Internacionais da OEPM e pela Dra. Maria João Seabra, Diretora de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do INPI.

A sessão contou com um elevado número de participantes, mais precisamente 196, e culminou com algumas ideias chave que deverão servir de reflexão para o futuro e que se sintetizam nas seguintes linhas:

A contrafação é um crime atual, que deve ser encarado cada vez mais como uma prioridade política, na medida em que é através dela que o crime organizado e o terrorismo se financiam, estando diretamente relacionada com vários outros tipos de criminalidade, de que são exemplo o tráfico de seres humanos, o trabalho infantil e o branqueamento de capitais.

Além dos prejuízos económicos e sociais, a contrafação, devido ao alargamento do seu espectro de atuação a áreas como a saúde (como aliás ficou demonstrado durante esta pandemia com a disponibilização de dispositivos médicos contrafeitos), a tecnologia e a segurança (no caso de peças automóveis ou aeronáuticas), a agricultura (através do uso de pesticidas contrafeitos com efeitos nefastos para as culturas, para os alimentos e, em último grau, para os consumidores), a alimentação (no caso de bens alimentares como ovos, bebidas alcoólicas, leite em pó para bebés), tem efeitos cada vez mais devastadores na saúde dos consumidores e no ambiente.

Não se trata, apenas, de produtos de baixa qualidade, utilizando, na sua maioria, mão de obra escrava com um total desrespeito pela vida humana e pelas leis laborais, sociais e tributárias, mas, também, de produtos tóxicos que prejudicam gravemente a saúde, levando por vezes à morte, e que afetam o meio ambiente.

A contrafação não pode continuar a ser encarada com tolerância.

Não são só os titulares dos Direitos de Propriedade Industrial que são lesados nem as empresas, as PME ou, mesmo o Estado, somos todos nós, consumidores, assim como a nossa saúde e o ambiente.

É urgente combater esta pandemia da contrafação, combate que só poderá surtir efeitos através de uma mudança de mentalidades da sociedade atual, passando, também, por um incremento da cooperação entre os diversos atores envolvidos na Luta Anti-contrafação.

Em breve poderá assistir à gravação da sessão aqui.