Autoridade Tributária e Aduaneira apresenta balanço atividade 2019
Suspensão de desalfandegamento de mercadorias contrafeitas, realizada pela Delegação Aduaneira de Encomendas Postais.
No ano de 2019 a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
Foram instaurados 12 467 processos, cujo valor ascendeu a 8.210.431€.
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.