Grupo Anti-Contrafação

Estudos Observatorio

O Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (Observatório Europeu) foi criado pela Comissão Europeia em abril de 2009 como um centro de excelência em informação e dados estatísticos relacionados com o valor dos direitos da propriedade intelectual e as consequências negativas das infrações aos direitos de propriedade intelectual.

O Regulamento (EU) nº 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Abril de 2012, atribuiu ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) as funções relacionadas com a defesa dos direitos de propriedade intelectual, através da pesquisa, comunicação e divulgação de boas práticas, reunindo representantes do sector público e do sector privado num Observatório Europeu. Cabe ao GAC a resposta a todos os pedidos de colaboração que nos sejam colocados por este organismo, nomeadamente durante a participação nos Grupos de Trabalho e Reuniões Plenárias.

Nos últimos anos o Observatório Europeu tem vindo a lançar diversos estudos e relatórios sobre o valor da PI, a perceção que o público tem da mesma, os mecanismos utilizados para infringir os DPI e as consequências económicas das infrações, com vista a fornecer um quadro coerente da situação dos DPI e das infrações aos DPI na UE. Foram ainda lançados estudos especificamente sobre as medidas que estão a ser adotadas para lutar contra as infrações.

Todos os estudos podem ser consultados através do seguinte link:  https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/web/observatory/observatory-publications